TÓPICOS

Os desafios do manejo florestal associativo

Os desafios do manejo florestal associativo

Por Rodrigo Arce Rojas

Nem sempre essa situação ideal existe, por isso as comunidades florestais buscam ou são buscadas estabelecer acordos comerciais com empresas florestais convencionais. A extensão em que o controle real permanece nas mãos de um dos atores define se estamos lidando com um esquema de manejo florestal comunitário (onde o controle está na comunidade) ou um esquema de manejo florestal associativo (onde o controle real está nas mãos do comunidade). da empresa ou é compartilhado com a comunidade).

A importância de distinguir o manejo florestal comunitário do manejo florestal associativo reside no fato de que o manejo florestal comunitário é freqüentemente chamado de casos em que as empresas trabalham com comunidades com pouco poder de controle real sobre o destino das florestas. Por uma questão de inclusão, buscou-se simplificar as demandas do manejo florestal para as comunidades e, quando a distinção não é clara, essas ajudas acabam favorecendo as empresas perante as comunidades.

O manejo florestal comercial exige investimentos, tecnologia, talentos e relacionamentos para garantir sua sustentabilidade. Nem todas as comunidades possuem os meios necessários para desenvolver investimentos desse tipo, sem ignorar o valioso conhecimento que possuem sobre aspectos ecológicos das florestas, caracterização de usos e propriedades das espécies, além de solos e águas. O manejo florestal é regulamentado pelas autoridades e requer licenças baseadas em planos de manejo florestal. Muitas vezes, toda essa papelada é complicada para as comunidades. Isso apóia a necessidade de trabalhar em parceria com terceiros. Essas decisões são fruto do direito de autodeterminação das comunidades, independentemente do posicionamento que cada uma possa ter a esse respeito.

O manejo florestal comunitário pode ou não ser de natureza comercial. O manejo florestal associativo faz parte de uma lógica necessariamente comercial, uma vez que os atores da transação buscam obter lucros legítimos. A medida em que um dos atores busca um maior benefício na transação influencia o grau de controle que permanece em cada um dos atores.

Dispensando relações que ocorrem de forma ilegal, não porque não sejam importantes, mas porque correspondem a outra discussão, as comunidades têm maneiras diferentes de se relacionar com as empresas florestais. No caso peruano, a modalidade mais frequente é que as comunidades ofereçam suas florestas e a empresa forneça o capital, maquinário e grande parte do pessoal para o uso da floresta. Em decorrência desse acordo, há uma proporcionalidade na distribuição das receitas, sendo que a maior parte delas corresponde à empresa. Em outros países existem outros tipos de articulações que ocorrem entre comunidades / empresas comunais e empresas florestais, como a venda de toras, madeira serrada ou beneficiada, e muitos casos de produtos florestais não-madeireiros. Noutros casos, constatou-se que as empresas florestais financiam a certificação florestal voluntária de operações comunitárias para garantir o abastecimento exclusivo às empresas.

Existem vários tipos de relacionamento entre comunidades e empresas florestais. Em alguns casos se reduz a uma relação transacional de natureza econômica, em outros busca-se uma relação de boa vizinhança e em outros casos as empresas estão comprometidas com o desenvolvimento comunitário. Essas relações apresentam diferenças, controvérsias e conflitos. Por exemplo, foram identificados casos em que as partes aludem ao descumprimento dos termos do contrato, por vezes as comunidades são repreendidas e sancionadas pelas autoridades florestais por descumprimento de compromissos do plano de manejo florestal ou pelo imposto administrações, tudo isso por falta de clareza das responsabilidades dos atores da transação. Para reduzir esses problemas, a nova Lei de Florestas e Fauna Bravia do Peru (Lei nº 2.9763) contempla a responsabilidade compartilhada entre a comunidade e a empresa florestal associada. A Supervisão Florestal Comunitária em Ucayali, Peru, é uma valiosa experiência de vigilância comunitária destinada a promover que as relações entre as empresas florestais e as comunidades ocorram em termos equitativos.

As empresas florestais certificadas devem atender a critérios e indicadores que evidenciam sua responsabilidade socioambiental. No que se refere à parte social, existem direitos indígenas a serem respeitados, entre os quais se destacam: direitos territoriais; direitos consuetudinários; consentimento livre, prévio e informado; direitos, costumes e culturas dos povos indígenas; respeito por áreas de especial importância cultural, ecológica, econômica, religiosa ou espiritual; e respeito pelo conhecimento tradicional e propriedade intelectual. Entre os aspectos contemplados no relacionamento com a comunidade estão: oportunidades de emprego, treinamento, desenvolvimento comunitário, mitigação de impactos sociais negativos e mecanismos para resolução de reclamações e concessão de compensações justas. Assim, por exemplo, algumas das contribuições de empresas florestais industriais certificadas para as comunidades locais referem-se a empregos locais, treinamento florestal e educação ambiental, manutenção de estradas, empréstimo / aluguel de maquinário para abrir estradas de bairro e até contribuições financeiras aos municípios.


No entanto, os benefícios O desafio de desenvolver relações equitativas entre empresas e comunidades ainda é grande. Carla Morsello (2009), da Universidade de São Paulo, ao examinar os benefícios de vincular comunidades florestais a empresas de cosméticos, conclui que parcerias entre empresas e comunidades na Amazônia não são uma panaceia. Eles podem oferecer mais benefícios do que as formas tradicionais de comércio de produtos florestais não madeireiros na Amazônia, bem como melhorar o acesso aos mercados. No entanto, sua capacidade de transformar substancialmente as condições de vida das comunidades ainda não foi demonstrada.

Para avançar para uma gestão florestal associativa mais equilibrada, é necessário que por meio de processos dialógicos se construam sólidas relações de confiança, que objetivos compartilhados sejam construídos em conjunto e que os direitos e deveres dos parceiros sejam claramente definidos com base na equidade e na transparência. A questão da distribuição equitativa dos benefícios é fundamental. Para as empresas, é necessário que não apenas sigam uma visão empresarial estrita, mas que atuem como promotores do desenvolvimento comunitário junto com outros atores. Para as comunidades, é necessário não permanecer em uma relação passiva de beneficiário de apoios externos, mas sim fortalecer suas capacidades para melhorar seu grau de participação e controle. Além disso, é necessário que as empresas florestais levem em consideração a matriz cultural para que haja um diálogo intercultural.

Literatura revisada:

Elson, D. (2012), Guide to Investing in Locally Controlled Forests, Growing Forest Partnerships em associação com FAO, IIED, IUCN, The Forests Dialogue e o Banco Mundial. IIED, Londres, Reino Unido. 140 p.

Morsello, Carla. (2009), Alianças entre empresas e comunidades na Amazônia: uma abordagem cosmética? In: Arborvitae. Boletim do Programa de Conservação de Florestas da IUCN No. 39 pp: 4, 17


Vídeo: Live GPB - A Força do Associativismo (Julho 2021).