TÓPICOS

Sociedade civil brasileira e internacional denuncia as compensações florestais do artigo 6º do Acordo de Paris

Sociedade civil brasileira e internacional denuncia as compensações florestais do artigo 6º do Acordo de Paris


We are searching data for your request:

Forums and discussions:
Manuals and reference books:
Data from registers:
Wait the end of the search in all databases.
Upon completion, a link will appear to access the found materials.

Na segunda-feira, 9 de dezembro, mais de 70 organizações assinaram o “COP 25 - Não às compensações florestais no artigo 6 do Acordo de Paris”, Em que defendem a posição histórica do Brasil contra as florestas no mercado de carbono. Movimentos sociais, ONGs ambientalistas, entidades representativas, organizações indígenas e comunidades tradicionais manifestaram seu apoio.

No texto, as entidades denunciam a compensação florestal (offset) como uma falsa solução: “alguns atores têm aproveitado a COP25, a crise política que o país atravessa e os dramáticos retrocessos ambientais, principalmente na Amazônia e no Cerrado ( sabana), como pretexto para exigir medidas a favor da monetização dos ativos florestais do país, criando possibilidades de comercialização da floresta, que se transformaria em créditos de CO2 para compensar as emissões de GEE de outros países. As entidades que assinam esta carta veem essas propostas com preocupação e defendem a manutenção da posição histórica do Brasil contra as compensações florestais, concordando que qualquer mudança nessa direção poria em risco a integridade ambiental do país e do planeta ”, diz a nota.

Madrid, 9 de dezembro de 2019.

COP 25 - Não às compensações florestais no Artigo 6 do Acordo de Paris

Durante os 25 anos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, muitas propostas surgiram como uma solução para a crise climática. Incluir florestas nas compensações de carbono é uma delas. Desde que foram apresentadas as primeiras propostas sobre o tema, inúmeras organizações e movimentos sociais, ONGs, representantes de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais no Brasil e no mundo manifestaram preocupações e denunciaram o que se convencionou chamar de falsa solução para crise climatica.

No atual contexto de negociações internacionais, os países estão prestes a regulamentar o Artigo 6 do Acordo de Paris. Este artigo apresenta versões atualizadas dos mecanismos de flexibilidade já existentes no Protocolo de Quioto: a implementação conjunta, agora chamada de abordagem cooperativa, e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, agora Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável. Desde a sua introdução, incluindo as versões mais recentes do Acordo de Paris, a sociedade civil tem rejeitado as diferentes formas de os países serem dispensados ​​do cumprimento de suas responsabilidades, em detrimento de ações implementadas em territórios de outros países, como a Amazônia. Brasileiro. Em nome da obtenção de recursos para a ação climática e com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa / GEE ao menor custo possível, estamos prestes a legitimar uma reimpressão dos mecanismos de compensação de carbono florestal (compensações).A valorização da floresta em pé não pode ser em detrimento da transferência de responsabilidades.Acreditamos que os países devem reduzir suas emissões em seus territórios, além de financiar o Fundo Verde para o Clima, compromisso que já foi assumido de forma incondicional.

Nesse contexto, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas / IPCC, em seu relatório sobre Mudanças Climáticas e Terra, reforça essa tendência de apostar nos chamados natureza soluções baseadas, que deve representar 1/3 das reduções de emissões. Essa narrativa, embora chame a atenção para pontos importantes, pode reciclar velhas soluções falsas.

Na conjuntura nacional, alguns atores têm usado a COP25, a crise política que atravessa o país e os dramáticos retrocessos ambientais, principalmente na Amazônia e no Cerrado, como pretexto para exigir medidas de monetização do patrimônio florestal do país, criando possibilidades comercializar a floresta, que seria transformada em créditos de CO2, para compensar as emissões de GEE de outros países. As organizações que assinam esta carta consideram essas propostas preocupantes e defendem a manutenção da posição histórica do Brasil em relação à compensação florestal, concordando que qualquer mudança pode colocar em risco a integridade ambiental do país e do planeta.

Por que as compensações florestais são uma solução falsa?

1) A transformação de florestas em ativos de capital natural monetizáveis ​​implica umaperda de soberania sobre territórios, tanto para as populações quanto para o Estado brasileiro. As condições de monitoramento dos ativos intangíveis dependem de uma ampla infraestrutura de monitoramento e controle, inclusive via satélite. A venda desses ativos (carbono da floresta, do Cerrado e de outros biomas e ecossistemas) para outros países e empresas terá implicações para a governança e autodeterminação no futuro.

2) Além disso, as compensações florestais servem como incentivo para que os países mantenham a ambição de seus compromissos no mesmo nível. A base do Acordo de Paris depende de compromissos nacionais determinados voluntariamente por cada governo, e apenas cortes de emissões além desses compromissos poderiam ser negociados em mercados de compensação. Com as compensações, quanto menores os compromissos nacionais, mais há para vender, criando um estímulo à baixa ambição.

3) Eles não fornecem nenhum benefício adicional para reduzir as emissões porque é um jogo de soma zero. Eles nunca são reduções eficazes, porque há uma compensação. O que é reduzido por meio de emissões não florestais continua sendo emitido em outro setor.

4) A venda de créditos de redução de emissões, feitos a partir de longos compromissos, também implica nas futuras hipotecas de milhares de pessoas que já nascerão sem que o Estado e as pessoas em seus territórios tenham soberania sobre as políticas e ações que possam ser criado para a proteção e uso de seus bens comuns

5) A proposta tira o foco do enfrentamento dos reais problemas florestais nacionais promovidos por grupos de interesse que querem enfraquecer as políticas de proteção florestal no país, e ainda alimentar o discurso de quem quer minar a legislação ambiental brasileira.

Em nível nacional, vemos um retrocesso nas leis e políticas que garantem a proteção do direito à terra e ao meio ambiente. Em meio a esta crise e ofensiva, o discurso retorna que a compra e venda de carbono florestal seria uma solução para enfrentar o crescente desmatamento e capturar e receber os recursos necessários para vigilância e monitoramento. Isso se soma aos esforços de reconfiguração da Comissão Nacional de REDD + (CONAREDD +) e do Fundo Amazônia para que também possam gerar compensações. Por mais atraente que o discurso possa parecer, os argumentos acima mostram que se está defendendo uma falsa solução que visa beneficiar um pequeno grupo de atores (aqueles que continuariam emitindo gases de efeito estufa ou recebendo recursos mobilizados), mas que teria graves consequências para o Brasil e o mundo.

Não podemos desviar a atenção das soluções e políticas reais necessárias para enfrentar a crise climática.

Portanto, exigimos a manutenção da posição histórica brasileira em relação à compensação florestal.

Eles assinam:

350.org
350.org Brasil
350.org América Latina
Ação ecológica - Equador
Ação pela biodiversidade - Argentina
Aliança para a biodiversidade
Amigos da terra brasil
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)
Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Associação da Rede de Coordenação da Biodiversidade (Costa Rica)
Associação Agroecológica Tijupá
Articulação Pacari_Raizeiras do Cerrado
Articulação PomerBr
Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA)
Associação Unidade e cooperação para o Desarrollo dos Povos (UCODEP)
Campanha Nacional na Defesa do Cerrado
Casa Fluminense
Centro Agroecológico
Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (CEAPAC)
Zero Fossils América Latina
Coalizão Latino-Americana contra o Fraturamento por Água, Clima e Vida (COESUS)
Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais (CONAQ)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
Conselho Comunitário do Bailique (CCB)
Enganação
ETC México
FASE - Solidariedade e Educação
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI-PA)
Fé, Paz e Clima
Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
Fórum para Mudança Climática e Justiça Social (FMCJS)
Fundação ARAYARA
Fundação Gaia Pacha
Greenpeace Brasil
Grupo Carta de Belém
Grupo Brasileiro de Mulheres (GMB)
Jubileu Sul
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)
Instituto Carvão Zero
Instituto Ecovida
Instituto Padre Ezequiel (IPER)
Manchineri Tshi Pinte Hajene (MATPHA)
Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Pescadores (as) artesanais do Brasil (MPP)
Movimento de Dois Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimento de Dois Trabalhadores e Trabalhadores Rurais Sem Terra
Não Fracking Brasil
Núcleo Educamemória
Observatório do Carvão Mineral (OCM)
Pomer Pampa
Ponto de Cultura Alimentar Iacitata
Rede Maranhense de Agroecologia (RAMA)
Rede Bragantina de Economia Solidária Artes e Sabores
Rede Brasileira pela integração dos povos (REBRIP)
Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)
Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira
Rede guarany brasil
Rede Guarany PY
Rede RAMA de Cultura Alimentar Amazônica
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR / STM)
Terra de Direitos
Rede Bragantina de Economia Solidária Artes e Sabores
Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira
Rede Terra Sem Homens
Rede de Agroecologia JIRAU
SOF - Sempre Viva Organização Feminista
Zero Fosseis

Ecoporta.net

Fonte: Grupo Carta de Belém


Vídeo: Conferência do Clima: Acordo de Paris. (Junho 2022).


Comentários:

  1. Attila

    Concordo, esta é uma frase maravilhosa.

  2. Seumas

    Frase útil

  3. Stoke

    Obrigado pela ajuda nesta questão, agora não vou admitir tal erro.

  4. Finbar

    Certamente. Associo-me a todos os anteriores. Vamos tentar discutir a questão

  5. Daikus

    I would not say using this approach and logic, you can come to such delirium. So, it's not worth it, it's not worth it ... But, in general, thanks, it's really interesting and there is something to think about. All happy holidays and more bright ideas in NG !!!!! Let's light up the 31st!



Escreve uma mensagem