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Desenvolvimento Sustentável e Planejamento Territorial. Aplicação ao problema nacional da água

Desenvolvimento Sustentável e Planejamento Territorial. Aplicação ao problema nacional da água


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Por Diana Duran

O problema ambiental da água tem sido estudado de forma interdisciplinar por inúmeros cientistas e técnicos, mas os resultados desses estudos e também das propostas tecnológicas hidráulicas e agrícolas não têm sido suficientemente valorizados na gestão político-ambiental quando as decisões são tomadas em cada desastre ou mais tarde para eles.

“Assim como o ordenamento do território é a melhor ferramenta para o cumprimento da política ambiental, a gestão da água é o melhor meio para alcançá-la” (Azpurúa, 1990).

Desenvolvimento sustentável e planejamento espacial

O desenvolvimento sustentável ou sustentável tem estado no centro do debate meio ambiente-desenvolvimento no final do século. A noção, que foi o eixo conceitual da UNCED em 1992, tem seu antecedente mais importante no "ecodesenvolvimento" que foi formulado em Estocolmo em 1972 como desenvolvimento compatível com a preservação ambiental. Não é uma teoria do desenvolvimento ou um modelo de crescimento, mas uma nova abordagem que é essencial para ser aplicada no planejamento espacial.

Sustentável de acordo com a definição mais difundida é um desenvolvimento "que atenda às necessidades da geração presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades" (Nuestro Futuro Común, 1987). Inclui, então, o direito intergeracional, uma questão nova, ainda não especificada em termos de planejamento ou incluída em suas ferramentas mais modernas (como a Avaliação de Impacto Ambiental).

Em sua definição mais completa, desenvolvimento sustentável ou sustentável é “um processo de mudança social em que a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e as reformas institucionais são realizadas de forma harmoniosa, ampliando o potencial atual e futuro para satisfazer necessidades e aspirações humanas ”(Nuestro Futuro Común, 1987).

Em suma, é um conceito complexo que incorpora princípios de sustentabilidade, cada um dos quais aplicável às diferentes modalidades da relação natureza-sociedade.

• A sustentabilidade ecológica requer que o desenvolvimento seja compatível com a manutenção dos processos ecológicos, da diversidade biológica e da base de recursos.
• A sustentabilidade social requer que o desenvolvimento vise fortalecer a identidade das comunidades e alcançar o equilíbrio demográfico e a erradicação da pobreza.
• A sustentabilidade econômica exige que o desenvolvimento seja economicamente eficiente e equitativo dentro e entre as gerações (Carrizosa Umaña, 1993)

E a sustentabilidade geográfica? ...

Embora exista consenso em fóruns internacionais sobre a importância e as dimensões desse conceito; a realidade é que sua aplicação em diferentes escalas geográficas, principalmente nas escalas nacional, regional e local, ainda é muito incipiente. Além disso, de acordo com nossos critérios, há uma desvalorização da dimensão territorial que pode ter consequências negativas no planejamento do desenvolvimento sustentável.

O “World Resources Report - 1992”, elaborado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), “enfoca o desenvolvimento sustentável como um processo que requer um progresso global simultâneo em várias dimensões: econômica, humana, ambiental e tecnológica”. Como se pode verificar, a dimensão geográfica é ignorada no seu significado especificamente territorial, visto que a dimensão ambiental é naturalmente explícita.

Na dimensão ambiental, o desenvolvimento sustentável promove a proteção dos recursos naturais necessários à produção de alimentos e energia, ao mesmo tempo que a expansão da produção para satisfazer as populações em crescimento. Procuraria-se, assim, superar a dicotomia meio ambiente-desenvolvimento, que não é um aspecto fácil a julgar pelos impactos ambientais dos modelos econômicos neoliberais no mundo.

Em termos geográficos, o desenvolvimento sustentável tem diferentes interpretações para uma aldeia africana, uma aglomeração latino-americana ou uma nação industrializada europeia. Talvez o desenvolvimento sustentável seja mais relevante para um estado industrial e menos para uma aldeia africana e, sem o saber, foi praticado por culturas pré-colombianas. O certo é que as possibilidades de acesso ao desenvolvimento sustentável ainda são utópicas em nosso país.

Outra afirmação do Relatório mencionada é que não existem exemplos de desenvolvimento sustentável em nível nacional. Nem os países industrializados nem as economias emergentes do Sudeste Asiático oferecem modelos adequados. Uma das razões que sustentamos neste trabalho é que ainda não foi considerada a sua dimensão geográfica em termos de ordenamento do território.

Então, qual é a viabilidade do desenvolvimento sustentável frente a políticas macroeconômicas com impactos ambientais e territoriais extremamente negativos em nosso país?

A maneira de equilibrar o atual modelo de “subdesenvolvimento insustentável” (Di Pace et al, 1992) é através da inserção da dimensão ambiental e da dimensão territorial na política, aspectos que são insuficientemente relevantes na Argentina hoje onde há um discurso ambiental. mas não uma verdadeira política ambiental.

O geógrafo Juan A. Roccatagliata (1) identificou seis áreas de ação (2) para o sistema natural e seus recursos associados, incluindo as orientações territoriais ou diretrizes que, dentro desta área, são:

• Promover uma gestão integrada do meio ambiente e seus recursos e
• Recupere ambientes degradados:
* Controle da deterioração e recuperação ambiental da região do planalto patagônico e do ecótono montanhoso.
* Gestão adequada de secas e inundações na planície pampeana.
* Adequação do uso do solo e atividades em ambientes subtropicais frágeis, úmidos, subúmidos e secos.
* Controle e recuperação de áreas críticas na região árida da Argentina.
* Proteção e manejo planejado de áreas protegidas (reservas e parques nacionais) com seus bancos genéticos, conseguindo um avanço do sistema em ecossistemas desprotegidos relevantes.
* Gestão integrada de recursos hídricos, controlando os usos diferenciados de um mesmo recurso.
* Criação de um sistema de análise, prevenção e controle de desastres naturais.
* Gestão de ambientes costeiros (faixas costeiras), com seus espaços e recursos marítimos envolventes.

Como se pode perceber, os recursos hídricos são muito estratégicos e decisivos no planejamento territorial de nosso país.

De acordo com os nossos critérios, a dimensão geográfica do desenvolvimento sustentável implica o progresso harmonioso dos diferentes sistemas espaciais / ambientais, atenuando as disparidades e disfunções do território, além de promover as suas potencialidades e limitar as vulnerabilidades. A dimensão territorial na ação e gestão governamental constitui uma visão globalizante do desenvolvimento, um corte horizontal na integração dos diferentes setores e níveis de governo. “O objetivo final do ordenamento do território é conseguir uma relação harmoniosa entre o meio ambiente e os assentamentos humanos com o propósito de reduzir as desigualdades regionais e alcançar um desenvolvimento socialmente equilibrado, respeitando o meio ambiente natural” (Durán, et al, 1993).

Para atingir esse objetivo, é necessário pensar que a relação homem-meio ambiente não se define por macrogeralizações, mas em uma escala de relevância imediata, da vida. É a escala local e sua integração na escala regional, princípio organizador fundamental que exige autonomia de decisões. (Sandner, Gerhard. 1994)

Aplicação de critérios de sustentabilidade geográfica à gestão de recursos hídricos
Os critérios de sustentabilidade geográfica são conceitos que vinculam natureza e sociedade em sua manifestação territorial. São avaliações que possibilitarão a aplicação da abordagem de desenvolvimento sustentável no ordenamento do território.

A abordagem do desenvolvimento sustentável mancha o uso dos recursos hídricos, pois significa “a conservação da água, eliminando seu uso não econômico e melhorando o desempenho dos sistemas aquíferos” (PNUD, 1992). Deve também incluir a restauração de sistemas de água perturbados.
A realidade é que os problemas ambientais ligados aos recursos hídricos são múltiplos e complexos.

Problemas ambientais ligados aos recursos hídricos. De acordo com Cano (1990)
A. Quantitativo (afeta a quantidade de água disponível)
a) Esgotamento devido ao uso excessivo de ambientes lênticos e lóticos - incluindo pântanos (3)
b) Diminuição sensível do fluxo, devido à evaporação ou infiltração.
c) Transferências para outras bacias em detrimento das bacias de origem.
d) Redução ou esgotamento de aquíferos devido à sobreexploração.
e) Alteração do ciclo hidrológico local por injeção de água no subsolo para exploração de petróleo ou gás.
f) Eliminação ou redução do recurso hídrico na atmosfera, por ação antrópica (sobreexploração de lagos, exemplo: Titicaca)
g) Alteração do escoamento natural da água por ação antrópica (operação de barragens, instalação de portos, abastecimento para consumo, canalização, etc.)
h) Inundações cuja velocidade ou permanência prejudica o patrimônio alheio.
i) Ablação de gelo natural ou antrópica (por efeito estufa)
B. Qualitativo (afeta a qualidade da água tornando-a indisponível para certos usos)
a) Contaminação física, química, biológica ou térmica.
b) Salinização e acidificação de águas doces.
c) Sedimentação
d) Eutrofização.
e) Intrusão de águas salgadas em águas doces.
f) Alteração do conteúdo biótico das zonas húmidas.
C. Problemas ambientais emergentes da inter-relação dos recursos hídricos com outros elementos ambientais.
a) Uso inadequado de outros recursos (solos, atmosfera, fauna, flora) que afetam os recursos hídricos: secas, chuvas ácidas, entupimento de canais, poluição e alteração de áreas úmidas.)
b) Usos inadequados de recursos hídricos que afetam outros recursos naturais ou elementos ambientais: erosão hídrica, queda do solo.

Diante de tamanha diversidade de problemas, a dimensão geográfica do desenvolvimento sustentável é potencializada na questão da água, pois todos esses problemas têm uma manifestação territorial variável. Logo, fica evidente que a “gestão do ordenamento do território (...) requer a gestão da água como essencial” (Azpúrua, 1990).

No entanto, a aplicação de critérios de sustentabilidade ao problema hídrico nacional levanta dúvidas fundamentais quanto à forma concreta de avaliar o bem-estar das gerações presentes e futuras. Assim, surge a viabilidade do desenvolvimento sustentável. Uma forma seria poder oferecer às futuras gerações argentinas a perspectiva de uma solução para o difícil problema da água.

A finalidade da política ambiental é "a determinação permanente do ambiente desejado e possível" (Tarak, 1993) em que a participação cidadã desempenha um papel essencial e cuja formulação é influenciada por múltiplos fatores, incluindo: científicos, tecnológicos, econômicos e culturais. Na determinação deste “meio ambiente saudável e equilibrado, adequado ao desenvolvimento humano (4)” na Argentina, certamente não haveria espaço para a indefesa do cidadão frente aos desastres naturais.

Nesse sentido, se levarmos em conta a evolução do problema ambiental hídrico em nosso país, devemos admitir que o que foi feito ou não feito cai na nossa cara com todos os critérios de sustentabilidade geográfica.
Alguns exemplos

• As receitas não podem ser aplicadas, mas devem respeitar as identidades culturais, sociais, econômicas e ambientais e as realidades ambientais regionais. Nesse sentido, o noticiário nacional mostra a ausência de consideração do fator territorial em muitas políticas setoriais, especialmente aquelas relacionadas à gestão dos recursos hídricos.
• É preciso atuar em regiões, microrregiões e bacias para relacionar o homem com os recursos naturais que o sustentam. Esse processo requer tomadas de decisões de natureza interdisciplinar. A dimensão bacia hidrográfica facilita a organização das ações e a incorporação da dimensão ambiental. Mas também deve-se levar em conta que, na ausência de bacia, não é possível a constituição de um comitê de bacia, como no caso do Pampa Deprimida (como apontado por Fuschini Mejía, 1993).
• É necessário começar pela definição dos problemas apresentados e das soluções exigidas pelos habitantes e usuários das regiões em questão.
• As ideias de crescimento econômico e equidade devem estar integradas à sustentabilidade (representada pelo diagnóstico da área) para sua execução em um espaço geográfico definido.
• As mudanças climáticas introduziram condições agrícolas favoráveis ​​na região pampeana com chuvas anuais normais da ordem de 600 a 800 mm. Infelizmente, esse fenômeno tem gerado expectativas talvez muito otimistas em áreas marginais, sem levar em conta que extrapolações não podem ser estabelecidas com certo grau de plausibilidade. A tendência pode se inverter no futuro, já que essas anomalias da ordem de 15 a 30 anos devem ser tomadas como ciclos de amplitudes maiores ou diferentes. (Canziani). A especulação sobre o uso da terra não leva em conta esses ciclos.

Para implementar ações com critérios de sustentabilidade, é necessário considerar:
1) Quem são os atores envolvidos no processo de gestão?
2) Critérios ou posições que regem as ações dos atores.
3) Detectar os problemas relacionados com a qualidade de vida e conservação dos recursos no campo de estudo, expressos e sentidos por cada um dos atores ou grupo de atores participantes nos processos de gestão.
4) Transforme os problemas ou demandas detectados em objetivos. Priorize-os
5) Inventário, avaliação e diagnóstico físico e socioeconômico das áreas territoriais e funcionais onde os objetivos devem ser alcançados. Controle de sustentabilidade ambiental
6) Detectar restrições técnicas, políticas, jurídicas, econômicas, financeiras, organizacionais, funcionais, culturais, educacionais, comerciais e outras que dificultem ou impeçam o alcance dos objetivos. Priorização.
7) Gerar opções de solução para superar restrições previamente identificadas e priorizar soluções. Seleção.
8) Desenhar estratégias para colocar em prática as soluções, percursos de ação de natureza descontínua (projetos de investimento) e contínua (serviços, sistemas de produção e outros)
9) Programas operacionais: ações (programas, projetos, atividades, práticas e tarefas) de acordo com as soluções e estratégias selecionadas para executá-las, execução das ações de controle e acompanhamento dos resultados obtidos.
10) Área real compartilhada: materialização das ações programadas na área. Acompanhamento de objetivos e sustentabilidade ambiental.
Fonte: ILPES (1990)

O que é promovido em escala global?

O XXI Programa acordado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento inclui no Capítulo 7-F denominado "Promoção do planejamento e gestão de assentamentos humanos em regiões sujeitas a desastres" propostas muito importantes para sua aplicação ao problema nacional da água.

Isso inclui a organização de estudos básicos e campanhas nacionais para aumentar a conscientização e fortalecer os sistemas globais, regionais, nacionais e locais de alerta precoce.

Ele também define a necessidade de implementar o planejamento pré-desastre e atividades de reabilitação pós-desastre.

No planejamento anterior, destacaram-se:

• conduzir pesquisas sobre os riscos e vulnerabilidades de assentamentos humanos e infraestrutura de assentamentos;
• a reorientação dos assentamentos humanos para áreas que não são propensas a desastres; Y
• o desenvolvimento de programas de treinamento para administradores, organizações não governamentais e grupos comunitários que cobrem todos os aspectos da mitigação de desastres.

Na reabilitação, expressa que os padrões de assentamento sustentáveis ​​são levados em consideração na reconstrução pós-desastre.

Como se verá no exemplo de caso estudado, nosso país não planeja ou previne minimamente os riscos -especialmente as enchentes, e muito menos as secas- que, em geral, são "fait comes" para os assentamentos humanos. Por isso, tanto as recomendações de “planejamento prévio” como de “reabilitação” são essenciais para a promoção do desenvolvimento sustentável em nosso país.

As propostas do Programa XXI relacionam-se adequadamente com a estratégia de ordenamento do território que promova a criação de um sistema nacional de análise, prevenção e controlo dos fenómenos naturais de carácter catastrófico, a partir de uma adequada coordenação das organizações existentes. (Roccatagliata, 1994). No entanto, isso é contrariado pela obrigação legal de fazer o levantamento do mapa de riscos naturais da Argentina pelo Serviço Geológico Nacional do Ministério da Economia da Nação. (Folgarait, 1994) Este serviço certamente estará interessado em questões sismológicas e vulcânicas, mas será insuficiente para outros riscos naturais.

Gestão e uso integrado dos recursos hídricos.

O Capítulo 18 do Programa XXI identifica as áreas programáticas relacionadas com a "Proteção da qualidade e abastecimento dos recursos hídricos", promovendo a sua conservação e gestão para o desenvolvimento sustentável.

Destacam-se sete áreas programáticas, das quais duas estão diretamente relacionadas com o tema das inundações e secas como desastres naturais na Argentina: a gestão integrada e o uso dos recursos hídricos e a avaliação dos recursos hídricos (5).

A gestão integrada de recursos hídricos teria que ser aplicada de acordo com o Programa no nível da bacia ou sub-bacia, com base nos seguintes objetivos:

• promover uma abordagem dinâmica, interativa e multissetorial para a gestão dos recursos hídricos;
• planejamento dos recursos hídricos no âmbito da política nacional de desenvolvimento econômico;
• projetos e programas baseados em uma abordagem de participação pública plena.
Dentre as atividades - aplicáveis ​​ao nosso país - destacam-se:
• o “combate às inundações e secas, através da análise de risco e avaliação das consequências sociais e ambientais”;
• “conceber técnicas de participação pública e aplicá-las na tomada de decisões”;
• “desenvolver a cooperação a diferentes níveis, destacando o nível local ao qual deve ser delegada a gestão dos recursos hídricos e o nível nacional que deve realizar a planificação e gestão integrada dos recursos hídricos no quadro do processo de planeamento nacional”.
Ao avaliar os recursos hídricos, o Programa XXI recomenda:
• aplicar sistemas de informação geográfica (SIG);
• aplicar tecnologias de baixo custo;
• basear-se no princípio da sustentabilidade, ou seja, ter em mente o planejamento de longo e curto prazo.
As prioridades, segundo outro órgão em escala planetária, a Organização Meteorológica Mundial -WOM- (1989), são:
• avaliar a magnitude do risco de cada tipo de desastre;
• prever, com precisão suficiente, os parâmetros necessários para fornecer avisos em tempo útil;
• reduzir as consequências de qualquer desastre para a população e
• avaliar o grau de sucesso dos planos e métodos de redução de desastres e fazer melhorias.

Os assentamentos humanos regionais - desde as cidades até a população rural dispersa -, a infraestrutura rodoviária e ferroviária e todo o equipamento produtivo e social devem ser mapeados em SIG com o objetivo de correlacioná-los com as áreas de risco mencionadas.

O Conselho Federal de Investimentos (CFI) realizou um "Estudo sobre a linha bancária" (Buenos Aires, 1989, 3 vol) que trata do regime jurídico, institucional e financeiro de prevenção e mitigação de danos causados ​​por enchentes com base na preparação de mapas de zonas de risco com valor legal. Os Estados Unidos e o Canadá adotaram o sistema de mapeamento de zonas de risco e legislação ad hoc que restringe o exercício dos direitos de propriedade por aqueles que os habitam. (Cano, 1992)

Esses mapas identificam:

a) a linha marginal que separa as águas do continente, delimitando assim o domínio público (o canal e as águas) do domínio privado dos proprietários ribeirinhos;
b) uma faixa de servidão ribeirinha de 5 a 35 m de largura, destinada ao serviço de navegação ou à manutenção do leito do rio ou lago, na qual é vedada plantar, construir e levantar obstáculos ao tráfego;
c) a rota de evacuação para inundações de largura variável de acordo com as condições físicas e socioeconômicas do local. São fixados calculando a recorrência entre 10 e 25 anos, de acordo com as circunstâncias locais. Para estabelecer o limite desta rota para o interior, foram desenvolvidas técnicas que permitem calcular as alturas (níveis de níveis no solo) a que chegarão as cheias extraordinárias e a periodicidade com que ocorrerão (5, 10, 50, 100, 500 anos )
d) Área de inundação, para fixar a recorrência é calculada entre 100 e 500 anos e onde o exercício das atividades humanas é menos restrito que no caso da linha anterior.

Essa periodicidade traduz médias (já que a enchente de 100 anos pode ocorrer amanhã e não daqui a um século. A decisão de adotar uma certa recorrência é política, pois traz consequências econômicas e sociais de magnitude. De fato, entre as restrições que a legislação De os países mencionados, impõe o exercício dos direitos de propriedade dentro da rota de evacuação por inundação, são os seguintes:

1) proibição de fazer plantações permanentes;
2) adaptação de edifícios pré-existentes a certos padrões de segurança,
3) pagamento de contribuições de melhorias para contribuir com o custeio das obras de defesa;
4) proibição de concessão de crédito a residentes, com recursos públicos;
5) obrigação de demolir obras que impeçam o livre escoamento da água;
6) proibição de parcelamento de imóveis abaixo do mínimo;
7) contratação obrigatória do seguro;
8) regime tributário diferencial de acordo com as edificações antes ou depois do mapa de risco. Estes podem ser levantados em partes.

Como você pode ver, as restrições são múltiplas e difíceis de aplicar.
Os critérios de delimitação das diversas áreas de risco estão essencialmente ligados à possibilidade de realização de processos de gestão com participação local. Esta população está normalmente organizada em municípios. Estas, devidamente articuladas entre si, podem formar uma microrregião. A bacia constitui um espaço superior imediato de integração horizontal da microrregião. Em seguida, articulam esses espaços com outros de maior dimensão, formando sub-regiões e regiões. Dessa forma, os espaços de entendimento entre gestores do desenvolvimento são delimitados a partir de espaços físicos naturais e eixos políticos econômicos (Dourojeanni, 1990).

Projetos de água
“O maior problema em todo o mundo consiste em 'infiltrar' nas mentes de engenheiros e administradores públicos para pensar em alternativas não estruturais, complementares ou suplementares às primeiras - obras hidráulicas -; no planejamento participativo; no estabelecimento de opções alternativas, engenharia ou não e no planejamento de um espaço a ser protegido, um espaço-tampão e um espaço para dissipação dos efeitos negativos do evento anômalo ”(Morello, 1983)

Diante dessas questões, é uma recomendação primordial, um requisito essencial: aplicar o “princípio da precaução” (6) do direito ambiental por meio de um de seus instrumentos: o Estudo de Impacto Ambiental, que por enquanto em nosso país está vetado por decisão presidencial .

No que se refere aos projetos hídricos, seja qual for sua escala, eles exigem um “estudo de impacto ambiental” (7) (EIA) nessa região tão suscetível à deterioração, por meio de equipes interdisciplinares que possam avaliar os riscos e custos das diferentes alternativas. agrohidrológico, etc.- de controle de água.

No caso das planícies argentinas, e especialmente na província de Buenos Aires devido ao seu alto grau de deterioração ambiental devido à alteração dos sistemas hídricos, a aplicação do EIA em projetos hidráulicos de várias escalas -especialmente nos projetos de " conjuntura "e nas de grande hidráulica - pela alta sensibilidade do ambiente para restaurar (critério sinérgico).

Uma recomendação especial é que a expansão das estruturas de controle de enchentes pode aumentar o risco de enchentes catastróficas em caso de rompimento, principalmente quando localizadas em áreas onde há aumento da densidade populacional. A revisão periódica dos riscos de inundação e riscos de uso do solo é um trabalho que deve necessariamente ser realizado para reduzir os riscos e principalmente as incertezas (Hagget, 1989). Essa recomendação pouco tem sido levada em conta em nosso país e principalmente no caso de enchentes, em que costumam ser realizadas obras hidráulicas conjunturais; por exemplo, para a defesa das cidades contra inundações, nas quais os muros de contenção sobem com o avanço das águas, potencializando maiores riscos, sem cálculo prévio ou estudo de impacto ambiental.

Desenvolvimento integrado e sustentável na gestão de riscos naturais

O problema ambiental da água tem sido estudado de forma interdisciplinar por inúmeros cientistas e técnicos, mas os resultados desses estudos e também das propostas tecnológicas hidráulicas e agrícolas não têm sido suficientemente valorizados na gestão político-ambiental quando as decisões são tomadas em cada desastre ou mais tarde para eles.

Um uso integrado e sustentável dos recursos hídricos, solo e vegetação tem sido proposto para subsidiar a solução do problema hidráulico.

Uma forma eficaz de abordar a microhidráulica na província de Buenos Aires foi por meio de "consórcios de produtores" organizados para a sistematização agrohidrológica, com o impacto do IPTU sobre suas propriedades para fazer frente aos custos operacionais das obras. Assim, a partir da Lei 10.176, regulamentada pelo Decreto 4443 de 17/07/86, foram feitos 473 pedidos dos produtores e realizados estudos de viabilidade em 1.116.539 ha; embora os projetos preliminares preparados nessa base cobrissem apenas 50.856 ha., e finalmente os consórcios realizados incluíram apenas 83 produtores e 21.480 ha (Informações de 15/03/88, em Grau e Antueno, 1989).

À data da informação, o consórcio Loma Verde estava em formação. Os outros consórcios -não especificados nessa data- localizavam-se em Cañuelas, Lobos, Magdalena, Bolívar, 25 de Mayo, Pila, Chascomús (2), Monte-Cañuelas, General Alvear, Las Flores, Maipú, General Lavalle, Monte, Saladillo , Azul-Olavarría e Brandsen.

A localização dos consórcios especificados corresponde inteiramente às áreas periféricas do Pampa Deprimida.

Algumas perspectivas sustentáveis ​​sobre o problema da água no Pampa Deprimida

Incluem-se neste trabalho algumas das conclusões alcançadas em um ensaio anterior, retrabalhado para este trabalho com a nova perspectiva do desenvolvimento sustentável.

1- Enchentes e secas de início alternado e esporádico coincidem e se intensificam na região em decorrência não só das mudanças ambientais (período climático extremamente úmido), mas também da ação antrópica insustentável e da transformação em larga escala do ambiente operado com o construção dos principais canais e das obras rodoviárias e ferroviárias, além do processo de urbanização e uso agrário que levou à deterioração ambiental da Pampa Deprimida.

2- A resolução das controvérsias científico-tecnológicas e a síntese dos projetos integrais concebidos deram a partir do Colóquio das Grandes Planícies de 1983, as alternativas adequadas para a solução do problema. O problema ambiental tem sido estudado de forma interdisciplinar por inúmeros cientistas e técnicos, mas os resultados desses estudos e também das propostas tecnológicas hidráulicas e agrícolas não têm sido suficientemente valorizados na gestão político-ambiental quando as decisões são tomadas em cada desastre ou posteriormente. para eles.
3- Propõe-se um uso integrado e sustentável dos recursos hídricos, solo e vegetal para subsidiar a solução do problema hidráulico.
Nesse sentido, é possível estabelecer quatro princípios básicos para o tratamento de várzeas levantadas no trabalho de Barnes et al (1990):
3.1. Princípio de conservação:
Retener el agua donde cae: se trata del agua pluvial de uso agrícola, es decir, la que debe ser retenida en el suelo y subsuelo para la producción vegetal y para reserva, evitando en lo posible su escurrimiento y/o acumulación superficial durante lapsos prolongados.
3.2. Principio geomorfológico: Todo predio es parte de una cuenca, microcuenca o área topohidrográfica y sus características dependerán de su posición en ella.
3.3. Principio de planificación: a problema regional, solución regional.
En las llanuras de escasa pendiente, en épocas de exceso de lluvia, ocruren anegamientos generalizados pero con mayor afectación en las zonas más bajas, que son receptivas, también, de las aguas de escurrimiento provenientes de lugares más altos y/o afloramiento de napas.
3.4. Principio de organización: "La unión hace la fuerza".
Si es realizable el estudio y la planificación de una unidad de trabajo que incluye a varios predios o establecimientos vecinos afectados, en diversos grados por la misma problemática, debe ser factible y necesario también, la participación de todos o el mayor número posible de los productores en una acción conjunta para aplicar el tratamiento agrohidrológico regional.

4- El medio ambiente regional es muy complejo porque se trata de un entorno conjuntamente semiárido y semihúmedo con despreciables pendientes continuas que no muestran parangón a escala mundial, por lo que todavía no se ha podido definir exactamente -en profundidad y detalle-, su funcionamiento hídrico a escala regional y local y esto dificulta evidentemente las decisiones en términos de gran hidráulica.

5- El comportamiento imprevisor del hombre frente al riesgo ambiental es un hecho comprobado que se manifiesta en sus diversas modalidades: el mal manejo agropecuario, la construcción de las obras hidráulicas y ferroviales, el déficit del espíritu cooperativo de los productores y el Estado, la imprevisión en el orden de la defensa civil, la legislación incompleta sobre aguas y el déficit de nuestra política ambiental y territorial. Aquí cabe implementar una educación ambiental que permita la concientización social del problema.

6- Las intenciones de los sucesivos gobiernos en términos
de política hídrica han sido parciales y no se observa la decisión de encarar el problema en forma sostenible. Muy por el contrario, se concretan obras de "coyuntura", de "cirugía geomorfológica" sin pensar más allá del corto plazo. Esto debería ser revisto según lo planteado en los capítulos 7 F y 18 A del Programa XXI -descriptas en el ítem 2 de este trabajo- cuyos objetivos y acciones deberán ser tomados muy en cuenta por los decisores políticos.
El problema tiene un marco conflictivo. La toma de conciencia y la difusión de las alternativas tecnológicas hídricas y agronómicas son aspectos fundamentales poco considerados por la política.

7- La cooperación entre los propietarios de las mismas zonas de drenaje puede ser impulsada con una buena difusión por parte del Estado y de las entidades agropecuarias comprometidas. El INTA es el organismo más capacitado para conducir la difusión de las innovaciones de tecnología hídrica, pero debe ser apoyado por el Estado y organismos no gubernamentales para que su labor no se diluya y sea verdaderamente intensiva.
En una reciente mesa redonda sobre "Deficiencias y excesos hídricos en el área centro-oeste de la provincia de Buenos Aires" (1993) concretada en el Centro de Promoción de la conservación del suelo y agua (PROSA), Adolfo Glave -ingeniero agrónomo de la Estación Experimental del INTA-Bordenave, expresó que en nuestro país se tarda 15 a 20 años en incorporar prácticas agroecológicas. Frente a este notable retraso, la educación ambiental es estratégica para acelerar estos tiempos de transferencia científica y tecnológica.

8- Las cooperativas agrarias, los establecimientos educativos y las municipalidades son instituciones de escala local que en una labor conjunta podrían evitar un gran despilfarro de esfuerzos para encarar obras de pequeña hidráulica y prácticas de agroecología. En este ámbito las mecánicas de participación ciudadana directa, como las audiencias públicas o las consultas populares, deberían ser mecanismos muy valorizados en el tratamiento del problema.

9- Como propuestas de tecnología aplicables y sostenibles en las que existe una notable coincidencia entre los científicos que se ocupan de la evaluación del ambiente para el caso estudiado, se incluyen:
• mejorar la capacidad de infiltración y almacenaje de los suelos mediante buenas prácticas agronómicas y correctivos;
• forestar en toda la zona inundable;
• aumentar la capacidad de retención de la Pampa Deprimida aprovechando sus condiciones geomórficas (cubetas y lagunas);
• remover obstáculos y mantener limpios los canales y las desembocaduras de ríos, arroyos y canales;
• mantener en buen estado las obras de arte de los canales;
• construir nuevos canales en las zonas más bajas (pero no de desagüe ilimitado);
• coordinar las acciones entre los propietarios de las mismas microcuencas;
• evitar que lleguen al Salado drenajes exógenos;
• utilizar el bombeo en zonas bajas;
• construir pequeñas presas en las depresiones de las sierras de Tandilia;
• mantener la cobertura vegetal natural y aún mejorarla;

10- Se propone la aplicación masiva de la pequeña hidráulica, tal como ha sido propuesta por el INTA, PROSA, etc. porque la misma reune criterios de sustentabilidad: promueve la experimentación, orienta realizaciones continuas y en etapas, favorece la aplicación de criterios de cooperación y participación de la población local, se integra a un tratamiento conservacionista de los suelos.

11- Para el área de máximas limitaciones naturales de la Pampa Deprimida (el este inundable ) se ha valorizado el papel que podría ejercer la polderización como respuesta intermedia de tecnología hidráulica, sustentable también: apoyada en la existencia de la red actual de canales, más la posible construcción de estaciones de bombeo, para elevar el exceso de agua a las cubetas y lagunas.

12- En términos de gran hidráulica debemos señalar la recomendación de Fuschini Mejía (1987): "cuando se manejan las aguas locales con obras de microhidráulica se debe preveer el transporte de agua de los excesos, reducidos al mínimo, a través de la llanura. El concepto de macrohidráulica entonces, es subordinado a la microhidrálica".

En síntesis, la solución al problema de las sequías e inundaciones depende tanto de los avances técnicos y científicos en la meteorología y climatología, la ingeniería hidráulica y agronómica, la geografía, etc., como de una política ambiental que integre la evaluación del impacto ambiental de las obras hidráulicas y un ordenamiento territorial adecuado y eficaz.

Esta política se basa fundamentalmente en diseñar las obras hidráulicas "con la naturaleza", es decir, conociéndola profundamente y siguiendo sus tendencias.
La Argentina, en los últimos años, ha sufrido en forma alternante y, a veces, simultáneamente, inundaciones catastróficas; pero también las sequías se han extendido e intensificado porque no se ha considerado el problema hídrico en forma integrada, es decir, teniendo en cuenta que ambos fenómenos constituyen un mismo problema con diferentes manifestaciones.

El estado nacional ha debido afrontar las catástrofes hídricas con fondos escasos para las numerosas poblaciones afectadas. Por ello es muy importante establecer una política ambiental que tenga en cuenta las siguientes recomendaciones geográficas:
• la realización de obras de gran hidráulica se deberá concretar cuando se conozca científicamente el problema;
• el trazado de obras de infraestructura ferroviaria y vial debe considerar el relieve en todos sus detalles;
• no se deberán concretar obras hidráulicas de emergencia que no tengan suficiente fundamento científico y técnico;
• se promoverá el espíritu cooperativo en los productores agrarios y las poblaciones urbanas;
• se deben realizar las obras de pequeña hidráulica recomendadas por la experiencia del Instituto Nacional de Tecnología Agropecuaria y otras instituciones científicas y técnicas nacionales;
• no será aconsejable promover el avance de las explotaciones agropecuarias y los asentamientos humanos sobre áreas de elevado riesgo de inundación o sequía;
• es necesario trabajar en nuevos esquemas de defensa civil que definan con variadas alternativas el comportamiento de la población y de las instituciones en circunstancias de catástrofe.

La llanura pampeana podrá ser sistematizada a través de obras de pequeña hidráulica o microhidráulica. Esta tecnología "blanda" o "de alternativa" incluye bajos mejorados, canales de evacuación y retención, polders, etc., que gradualmente se combinarán con la gran hidráulica con la pequeña hidráulica.
En definitiva, es posible aplicar criterios de sustentabilidad conducentes a revertir el deterioro ambiental manifiesto en la alteración de los sistemas hídricos aquí analizados. Hace falta para ello repensar y concretar alternativas de solución en términos de desarrollo sustentable.-

Fuentes
(1) Secretaría General de la Presidencia de la Nación -Subsecretaría de Acción de gobierno- Proyecto "Políticas de ordenación territorial", 1992.
(2) Las seis áreas son: sistema básico de ciudades, sistema urbano de equilibrio, sistema rural, grandes ejes de relaciones e infraestructura, sistema de actividades y población y sistema natural y recursos naturales.
(3) Humedales: ambientes acuáticos dulces.
(4) El Art. 41 de la Constitución de la Nación Argentina, sancionada por el Congreso General Constituyente el 22 de agosto de 1994 establece el nuevo derecho: "Todos los habitantes gozan del derecho a un ambiente sano, equilibrado, apto para el desarrollo humano y para que las actividades productivas satisfagan las necesidades presentes sin comprometer las de las generaciones futuras; y tienen el deber de preservarlo…"
(5) Las otras cinco áreas son: protección de los recursos hídricos, la calidad del agua y los ecosistemas acuáticos. Abastecimiento de agua potable y saneamiento; el agua y el desarrollo urbano sostenible, el agua para la producción sostenible de alimentos y el desarrollo rural sostenibles y las repercusiones del cambio climático en los recursos hídricos.
(6) El principio precautorio "indica la responsabilidad, tanto de los gobiernos como de individuos, de tomar medidas cautelares. Responsabilidad que conlleva consecuencias jurídicas y económicas. Las primeras porque nadie a quien la ciencia haya alertado de la posibilidad de causar un daño, puede alegar inimputabilidad por ignorancia, y por tanto la persistencia en prácticas dañinas crea al menos reponsabilidad por negligencia o culposa." (Cano, 1993)
(7) E.I.A.: "es una evaluación anticipada de las consecuencias de una acción en los elementos del inventario ambiental" (Rosa, 1993).
Bibliografía
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Cano, Guillermo (1992). Soluciones pensadas (y no improvisadas) para las inundaciones. Inédito.
Cano, Guillermo (1993). Introducción al curso. Curso Latinoamericano de Capacitación Institucional en desarrollo sostenible. (CDS93/2). Bons ares.
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Dourojeanni, Axel. (1990). Procedimientos de gestión para el desarrollo sustentable (aplicados a microrregiones y cuencas). Documento 89 95. Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planificación Económica y Social.
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Durán, Diana. De Marco, Graciela. Lara, Albina. Sassone, Susana. Daguerre, Celia (1993). Geografía de la Argentina. Editorial Troquel. Bons ares.
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Fuschini Mejía, Mario. (1989) El manejo del agua en las llanuras. Trabajo presentado en el Seminario Internacional sobre Hidrología de las Grandes Llanuras. Bons ares.
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Morello, Jorge (1983) Riesgos, daños y catástrofes. En Boletín de medio ambiente y urbanización. CLACSO.


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Comentários:

  1. Dill

    Mola!!!

  2. Vudotilar

    Que frase... excelente

  3. Fielding

    seu tópico estava lendo?

  4. Eda

    Você não está certo. Sugiro que discuta. Escreva para mim em PM, vamos conversar.

  5. Kazemde

    Interessante :)

  6. Brangore

    Hum,



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