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Serviços públicos frente às modificações ambientais

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Por Irene Wais

A Constituição da Cidade de Buenos Aires estabelece direitos, garantias e mecanismos de controle participativo em relação aos problemas ambientais. No entanto, conhecemos nossos direitos como consumidores e usuários? Nós sabemos a quem recorrer no nível governamental?

Uma campanha ativa de informação para usuários, consumidores e provedores de serviços públicos é fundamental para prevenir e solucionar os problemas produzidos pelas constantes mudanças ambientais que afetam a qualidade de vida dos habitantes da cidade de Buenos Aires.

A Argentina e a cidade de Buenos Aires fornecem em suas respectivas constituições aspectos relacionados aos direitos ambientais dos cidadãos e seu papel como consumidores e usuários. A Constituição da Cidade de Buenos Aires estabelece direitos, garantias e mecanismos de controle participativo em relação aos problemas ambientais. No entanto, conhecemos nossos direitos como consumidores e usuários? Nós sabemos a quem recorrer no nível governamental?

Hoje, dirigentes e representantes de associações de consumidores e usuários aspiram a conscientizar os cidadãos sobre seus direitos, pois, de outra forma, é impossível fazer valer os mesmos. Para isso, é imprescindível a formação adequada e efetiva e a participação da comunidade, com acesso irrestrito da população a informações atualizadas em linguagem simples e acessível. Este treinamento tem como objetivo conscientizar sobre essas questões e garantir que cada morador de Buenos Aires se insira em uma rede metodológica prática, para defender seus direitos e se tornar um potencial agente multiplicador de conhecimentos.

O direito à informação deve permitir que cada cidadão descubra a importância das interações do homem com o meio em que vive, para melhorar sua qualidade de vida. Só assim você pode denunciar qualquer coisa que viole o seu direito a uma vida saudável e exigir uma mudança, atuando como um usuário responsável.

Os perigos das modificações ambientais feitas pelo homem

Embora muitas das modificações ambientais de origem humana ocorram em escala global, seus efeitos se traduzem em diferentes graus em diferentes áreas da Terra. Portanto, medidas preventivas, paliativas ou restauradoras devem ser tomadas em nível local e regional. A evidência dessas modificações (por exemplo, as chamadas mudanças climáticas) exige que nos envolvamos na poluição do ar, da água e do lixo, três das maiores preocupações das pessoas. Mas também no ruído, na poluição visual, ou na gerada pela interação das ondas de todos os tipos de antenas, formas de poluição "invisível" que produzem efeitos perturbadores crônicos e irreversíveis em nosso corpo.

É fundamental saber quais serviços públicos são mais vulneráveis ​​às mudanças ambientais. Da mesma forma, que seus fornecedores possam adaptar sua infraestrutura para enfrentar, por exemplo, o aumento das chuvas sazonais.

Nas vias públicas, serviços como sinalização luminosa (semáforos) ou iluminação pública devem adotar medidas extremas de segurança para eliminar riscos potenciais de eletrocussão. O transporte de passageiros também deve ter mais cuidados, tanto trens de superfície quanto metrôs, táxis e ônibus. Na prestação de serviços ao domicílio como eletricidade, gás ou água potável, as alterações também devem ser revistas face aos inconvenientes causados. A higiene urbana deve se adaptar adequadamente ou corre o risco de interposição de resíduos em pias.

O referido se baseia na comprovada modificação progressiva do regime hidrológico dos córregos e rios urbanos correspondentes ao complexo sistema que deságua na bacia hidrográfica do Prata, e que provoca maiores enchentes, além de fenômenos naturais como o El Niño. Em virtude dessa "tropicalização", deve-se antecipar uma maior proliferação de algumas pragas, uma vez que a velocidade dos processos metabólicos e fisiológicos "normais", como a reprodução animal e vegetal, aumenta com o aumento da temperatura.

O aquecimento global é produto do aumento do efeito estufa artificial e nosso país não é estranho a ele.
No caso da disposição final de resíduos, o modelo de aterros sanitários próximo a córregos e rios urbanos implantado até o momento deve ser revisto, e seu alagamento deve ser considerado, com a conseqüente contaminação do escoamento superficial e subterrâneo. Aqueles que fornecem serviços públicos devem prever custos de manutenção mais elevados diante dessas mudanças. O estado e as empresas prestadoras de serviço terão que aceitar a revisão das equações de custo-benefício quase que permanentemente para se adaptar a essa nova realidade.

Custos ambientais e serviços privatizados

É necessário incorporar no patrimônio cultural dos prestadores de serviço público a necessidade de adaptar as variáveis ​​dessas mudanças a eles e de estar sujeito à avaliação da qualidade dos serviços em períodos que se ajustem às necessidades. É essencial antecipar problemas potenciais.

Na maioria dos casos, os verdadeiros custos ambientais não são considerados em toda a sua magnitude na hora de elaborar as especificações e avaliar as políticas públicas. Muitas vezes, essas políticas não mostram um verdadeiro reconhecimento do valor científico de variáveis ​​fundamentais que, ignoradas, colocam em risco a integridade física dos habitantes. Normalmente predomina o critério de não identificação dos custos ambientais. Ou se forem identificados, não são quantificados e apenas uma pequena parte deles é assumida pelos empresários do serviço público. Parece que muitas das empresas privilegiam o desempenho econômico a qualquer preço.

As medidas de mitigação presentes no regulamento atual abordam parcialmente alguns impactos ambientais negativos reversíveis. Os irreversíveis, por definição, não têm possibilidades de mitigação. Na prática, quase sempre é a comunidade que arca com os custos dos danos gerados pela prestação inadequada de serviços.

É também aquele que se vê obrigado a sofrer o repasse de custos "inesperados" através das tarifas. Outras vezes, é a sociedade como um todo que involuntariamente tem feito os gastos necessários para exercer os controles que o Estado Nacional deve realizar (por exemplo, através da atuação da sociedade civil organizada em entidades não governamentais, universidades e outras áreas acadêmicas ou comissões ambientais de conselhos profissionais).
Felizmente, existe atualmente uma crescente consciência ambiental da população, a valorização do meio ambiente como bem comum e como recurso essencial em uma estratégia de desenvolvimento local sustentável. Por outro lado, o conflito de competências na tomada de decisões que ocorre entre os níveis da cidade autônoma e da nação, respectivamente, complica os processos de fiscalização e controle.

Um projeto de investimento envolve a utilização de recursos produtivos cujo valor deve representar todos os custos. Sua implementação requer uma avaliação prévia dos benefícios do projeto. A questão-chave nessa avaliação é determinar se os benefícios superarão os custos. Desse conjunto de custos e benefícios, a avaliação privada costuma considerar apenas os diretos e primários, ou seja, aqueles que devem ser pagos ou cobrados pelo empregador. A avaliação econômico-social-ecológica, por outro lado, considera todos os custos e benefícios, diretos e indiretos, primários e secundários, que pode identificar, quantificar e valorizar.

Exemplos de custos indiretos no caso de avaliação do controle de qualidade de serviços públicos são, entre outros, danos ambientais (por exemplo, poluição sonora em metrôs e rodovias, e a superprodução de material particulado de alguns combustíveis), deterioração de casas e edifícios devido a trincas (como no caso do transporte de cargas por artérias inadequadas), o rompimento de ruas devido ao tráfego pesado, com o conseqüente dano às redes de infraestrutura subterrâneas, etc. Tudo isso repercute em prejuízo do cidadão comum que paga seus impostos e / ou do usuário dos serviços públicos.

A mobilização do conhecimento

São quatro etapas essenciais consecutivas para melhorar a qualidade dos nossos serviços e desenvolver uma estratégia comum com a população. Primeiro, para identificar os conflitos envolvidos nos problemas ambientais gerados pelos serviços públicos. Em seguida, caracterize as políticas públicas referentes ao problema estudado, com base na análise de critérios de avaliação explícitos ou implícitos.

Terceiro, treinar os cidadãos para ter elementos concretos para que possam fazer valer seus direitos. E por fim, avaliar os grupos de conflito baixo, médio ou máximo, nas atividades que promovem a extração e uso dos recursos naturais de forma insustentável, os poluidores, os de consideração "simplista" ou parcial ou onde a consideração de alguns é variável (s) em falta.

A própria existência de conflitos indica que muitos desses custos são identificados pela comunidade. A análise da maioria das políticas públicas permite estabelecer se estas são consideradas, e em que medida, como custos diretos da concessão, ou se são transferidos como custos indiretos para a sociedade como um todo. Podem as políticas que internalizam o privado critérios de avaliação e subordinar outros objetivos para garantir a rentabilidade das empresas de serviços?

O conhecimento costuma ser muito mobilizador para a população. Cada consumidor ou utilizador que é protagonista de um problema que o coloca numa situação de indefesa, percebe que não é o único afectado e que existem normas em vigor que o protegem e podem reverter esta situação.

Talvez a possibilidade de entrar em contato com ferramentas para aprender e apreender nos permita transformar este momento tão difícil, priorizando uma verdadeira educação em valores ao agir, conectando-se com os afetos e emoções, para "saber fazer" diante das modificações ambientais. que ameaçam nossa já diminuída qualidade de vida.

* Irene Wais é bióloga e ecologista.
e-mail: [email protected]delaciudad.com


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