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O acordo de San Andrés 10 anos depois

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Por Onésimo Hidalgo Domínguez

No dia 16 de fevereiro de 2006, dez anos se passaram desde a assinatura dos Acordos de San Andrés, por isso consideramos importante fazer um acompanhamento cronológico do que aconteceu com eles.

1.- Em janeiro de 1996, representantes de 35 povos indígenas se reuniram em San Cristóbal e formaram o Congresso Nacional Indígena, que participou por 5 meses de um processo de diálogo como convidados e assessores do EZLN na mesa de negociações.

Após 5 meses de diálogo, em 16 de fevereiro de 1996, foram assinados os Acordos de San Andrés sobre Direitos e Cultura Indígena entre a delegação governamental chefiada por Marco Antonio Bernal e a delegação do Comando Geral do EZLN, representada pelos Comandantes Tacho e David, no município de San Andrés. Assinatura onde, a pedido do EZLN, não foi permitida a entrada de meios de comunicação.


2.- Em março de 1996, continuou o Diálogo entre o EZLN e a Delegação do Governo sobre Democracia e Justiça. Aqui o governo demonstrou o seu verdadeiro fim ao diálogo, porque não trouxe convidados ou assessores e os poucos que compareceram permaneceram calados. Na pendência de acordos a serem alcançados na Tabela 2 (Democracia e Justiça), ainda havia a necessidade de dialogar e discutir a Mesa de Bem-Estar e Desenvolvimento, e a das Mulheres Indígenas, com este formato das três fases de cada uma das tabelas. Com outros formatos, ainda estavam por discutir a Reconciliação dos Setores, a Participação Política do EZLN e a Distensão Militar; estes foram os pontos da agenda das negociações entre o EZLN e o Governo Federal estabelecidas e acordadas desde abril de 1995.

3.- Em 2 de setembro de 1996, o EZLN se retirou das negociações, condicionando seu retorno ao cumprimento de 5 condições: a liberdade dos presos políticos zapatistas, a participação de uma delegação governamental com capacidade decisória e seriedade em suas propostas ., a instalação da Comissão de Acompanhamento e Verificação dos Acordos (COSEVER), garantia de retorno dos deslocados da zona norte e fim do assédio às comunidades de base de apoio do EZLN pelo exército e paramilitares.

4.- Em novembro de 1996, foram realizadas reuniões tripartites entre o EZLN, a Comissão Nacional de Intermediação (CONAI) e a Comissão de Concórdia e Pacificação (COCOPA), onde ficou acordado que a COCOPA traduziria os Acordos em uma iniciativa de Lei para integrá-los na Constituição Política do México.

5.- Em dezembro de 1996, o EZLN manifestou não concordar plenamente com esta iniciativa, mas para avançar nas negociações com o governo acatou a proposta de Lei da COCOPA. Enquanto isso, nas comunidades de Chiapas, o assédio e a repressão às bases de apoio do EZLN aumentaram e aumentaram, a CONAI, a Diocese de San Cristóbal, as ONGs, a solidariedade internacional, etc. foram atacados.

6.- O governo não respeitou o acordado e apresentou uma nova iniciativa para a Lei dos Direitos e Cultura Indígena. O EZLN acusou o governo de não respeitar o acordo e manifestou sua recusa ao diálogo, desde que não fossem cumpridas as condições de 2 de setembro de 1996. Ao longo de 1997 desenvolveu-se na mídia uma campanha contra os zapatistas, liderada pelo jurista Ignacio Burgoa Origuela, argumentando que os acordos de San Andrés não poderiam ser cumpridos como estavam porque gerariam a balcanização do país. Em 1997, também foi realizada uma série de passeatas e protestos de povos indígenas que participaram dos diálogos para exigir o cumprimento dos Acordos. Em setembro de 1996, o EZLN marchou 1.111 ao Distrito Federal para exigir o cumprimento dos Acordos de San Andrés e a Frente Zapatista de Libertação Nacional (FZLN) foi formada.

7.- O governo não cumpriu sua palavra e os assassinatos de camponeses e indígenas aumentaram, levando a mais de 21.000 deslocados e ao massacre de Acteal em 22 de dezembro de 1997. O esquema de paramilitarização e militarização do norte de Chiapas dirigiu a Los Altos com os equilíbrios da violência já descritos pela mídia e Organizações Não Governamentais.

8.- Em janeiro de 1998, o PRI, o PAN e o PVEM apresentaram sua própria iniciativa de Lei dos Direitos e da Cultura Indígena, sendo posteriormente afastada a possibilidade de a Lei da COCOPA ser aceita no Congresso da União.

Este ano também foi marcado porque nos primeiros 4 meses do ano o Presidente Ernesto Zedillo visitou o estado de Chiapas em 7 ocasiões, proferiu discursos inflamados e provocativos contra o Sr. Samuel Ruiz, presidente da CONAI, acusando-o de teólogo da violência e Subcomandante Marcos de líder messiânico. Em abril de 1998, começaram os despejos de 5 municípios autônomos (Ricardo Flores Magón, Tierra y Libertad, San Juan de la Libertad, San Andrés Sacmachen de los Pobres e Nicolás Ruiz) ao mesmo tempo que a expulsão de mais de 144 pessoas do exterior solidariedade, enquanto em 7 de junho do mesmo ano a CONAI foi extinta.

Neste ano, o governo de Roberto Albores Guillén realizou operações policiais e militares, defendendo o restabelecimento da legalidade, enquanto o EZLN se defendeu falando de sua legitimidade e do direito de aplicar os acordos de San Andrés em seu território, recorrendo ao seu decisões das assembleias majoritárias e o argumento de que eram acordos firmados com o governo federal. Nessa lógica, o governo estadual defendeu o restabelecimento do Estado de Direito por meio de diferentes campanhas: o Acordo Estadual de Reconciliação, remunicipalização, criação de sete novos municípios (San Andrés Duraznal, Santiago El Pinar, Montecristo de Guerrero, Maravilla Tenejapa, Marqués de Comillas e Benemérito de Las Américas), cria a Lei de Anistia para o Desarmamento de Grupos Civis Armados em Chiapas e envia ao Congresso a Lei Estadual de Direitos Indígenas, visando contrariar os Acordos de San Andrés. Por algum tempo o EZLN calou-se e posteriormente lançou a Consulta Nacional sobre Iniciativa de Direito da COCOPA.

9.- Em março de 1999, o EZLN e os povos indígenas realizaram a Consulta Nacional para o Reconhecimento dos Povos Indígenas e pelo Fim da Guerra de Extermínio, onde 2,5 milhões de indígenas votaram a favor desta iniciativa.

10.- Em 2 de julho de 2000, o PRI perdeu as eleições federais e em 20 de agosto também perdeu as eleições de Chiapas. Fox vence as eleições e promete resolver o conflito em Chiapas em 15 minutos, anuncia a retirada de 50 cargos militares e colocou em primeiro plano em seu discurso a busca de uma solução pacífica para o conflito em Chiapas e promete cumprir com o San Andrés Acordos. A 1 de Dezembro de 2000, a Fox tomou posse e a 2 do mesmo mês o EZLN anunciou a Marcha da Cor da Terra e pôs à prova o governo de Vicente Fox, sujeitando-o ao cumprimento de 3 sinais de continuidade do Diálogo: retirada de 7 cargos militares na zona de influência zapatista (Jolnachoj, Moisés Gandhi, Roberto Barrios, La Garrucha, Río Euseba, Guadalupe Tepeyac e Amador Hernández), a liberdade dos presos políticos zapatistas e o cumprimento do San Andrés Acordos de acordo com a Lei COCOPA.

11.- Em março de 2001, em ato publicitário, Fox anunciou o envio da Lei COCOPA ao Congresso, Pablo Salazar ordenou a libertação de 83 prisioneiros zapatistas (de 111), e desde 22 de dezembro de 2000 tem havido uma retirada gradual crescimento de 28 acampamentos militares (não os 50 anunciados) incluindo os solicitados pelo EZLN.

12.- Em março de 2001 o EZLN realizou a marcha da cor da terra contra a vontade de deputados retrógrados e provocadores como Diego Fernández de Ceballos, o EZLN tomou a palavra no Congresso Federal, deixando claro que não levantar-se em Não vieram ao Congresso para pedir esmola, nem para pedir desculpa, ou ofender qualquer partido político, apenas pelo facto de se pronunciarem no Congresso.

13.- Em abril, o Congresso Federal, com o apoio do PAN, PRI e PRD, aprovou outro projeto de lei à Lei da COCOPA. Em seguida, mais de 322 controvérsias constitucionais foram apresentadas ao Supremo Tribunal de Justiça da Nação por povos indígenas que protestaram contra a aprovação da Lei Bartlett-Ceballos-Ortega, mas nenhuma foi levada em conta e em setembro do mesmo ano o SCJN afirma que não tem autoridade suficiente para revisar as reformas constitucionais (embora por isso Mariano Azuela, presidente da Corte Suprema de Justiça da Nação, ganhe 682 mil pesos por mês sem impostos).

14.- O EZLN voltou a Chiapas e guardou silêncio enquanto construía uma nova estratégia. Enquanto isso, os conflitos entre zapatistas e organizações não-zapatistas escalaram (EZLN vs. ORCAO, ARIC-ID, OCEZ-DI-UNOPI, PRD em Zinacantán, PRD-PT-PAN-PRI em Belisario Domínguez, município de Salto de Agua, RAP- FIPI em Tumbalá, CIOAC Histórica em Las Margaritas etc.), com isso, aumentou a distância entre o governo e os zapatistas e houve menos possibilidade de retomada do diálogo. Diante desta situação, o EZLN se viu envolvido em duas opções: o recurso de denúncia perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a implementação dos Acordos de San Andrés e de Autonomia por meio dos fatos , sem esperar que a lei fosse modificada, o EZLN optou por esta última, enquanto outros povos indígenas apresentaram sua denúncia internacional, denúncias que também não tiveram procedência.


15.- Em 2002, os conflitos em Chiapas se tornaram mais agudos devido ao problema da posse da terra e a reorganização territorial e agrária na Selva Lacandona. Houve uma realocação de aldeias, algumas por meios pacíficos e outras por meios violentos. Para evitar o confronto, o EZLN reordenou e realocou suas aldeias imersas neste problema. Enquanto a sociedade civil nacional e chiapaneca realizavam encontros de Chiapas contra o neoliberalismo, encontros de reconciliação, encontros da sociedade civil e diálogos pela paz, encontros de produção orgânica, para encontrar maneiras de continuar avançando.

16.- Em janeiro de 2003, o EZLN marchou mais de 30.000 bases de apoio em San Cristóbal, para expressar seu repúdio ao Congresso Federal e acusar o PRI, PAN e PRD de trair os povos indígenas ao não aprovar a Lei COCOPA. Mas em agosto do mesmo ano o EZLN, em reunião em Oventic, declarou a morte dos Caracoles e anunciou a criação dos 5 Caracoles e as Juntas de Bom Governo, anunciou a retirada de seus postos de controle e a suspensão da coleta de guerra impostos que foram implementados no seu território. Além disso, ofereceu respeito e diálogo com processos não zapatistas, e abriu caminho com o Secretário de Povos Indígenas do Governo do Estado para a resolução dos conflitos surgidos em seu território, buscando avançar no projeto de autonomia e exercício do poder. as comunidades indígenas por meio dos municípios autônomos e das Juntas de Bom Governo.

Alguns povos indígenas, como os Purépecha em Michoacán, o município de Xochistlahuaca e Rancho Nuevo de la Democracia no estado de Guerrero, San Miguel Teotongo, San Blas em Oaxaca, os Navajos em Sonora, entre outros, também começaram a firmar os acordos prática de San Andrés, declarando-se na resistência civil e na construção da autonomia através dos fatos.

17.- Durante todo esse tempo com o governo de Vicente Fox, parece que há uma trégua não declarada das partes, enquanto o Comissário do Governo de Chiapas, Luís H. Álvarez, visita Chiapas há mais de 70 vezes, gritando constantemente a disposição do governo de retomar o diálogo e de canalizar uma série de demandas das comunidades de influência zapatista, desde comunidades não zapatistas, às diferentes instâncias de governo, com o objetivo de remover as bandeiras de luta do EZLN e impedir seu crescimento. Ele mudou de seu cargo de Comissário para o Diálogo para gerente de serviços comunitários.

18. Em junho de 2005, o EZLN lançou a Sexta Declaração da Selva Lacandona para realizar outra campanha não eleitoral, para tentar reunir todos os setores mais vulneráveis, os excluídos, os marginalizados, etc. para construir uma força social capaz de desenvolver uma Nova Constituição, que se manifeste em um Congresso Constituinte e que no México tenhamos um novo modelo de país para todos. Se o Congresso Federal não puder ouvir esta nova força, então terá que ser considerado um plano de ação e luta nacional, que mobilize todas as forças sociais, para que quem governa este país ouça a voz e respeite os que estão abaixo.

Neste contexto, o governo de Vicente Fox respondeu com a retirada de 43 cargos militares durante o seu governo e 17 cargos do Setor Policial foram reconcentrados às suas bases, deixando espaços que passam a ser ocupados pelas mais discretas polícias, como por exemplo os órgãos da Agência Federal de Investigação, Agência Estadual de Investigação, Instituto Nacional de Migração e órgãos secretos como o Centro de Investigação de Segurança Nacional (CISEN) ou Investigações Políticas do Governo Estadual. Em meio a uma campanha política, é conveniente para Fox manifestar e manifestar sua vontade retirando as bases militares em favor de seu partido, o PAN, o que pode resultar em uma nova ofensiva militar ou simplesmente na implementação de novas estratégias político-militares contra os zapatistas.

19.- Enquanto teremos que esperar o resultado das eleições de 2 de julho de 2006 e a saída dos 12 comandantes em setembro deste ano, a substituição do Comando Zapatista em abril de 2007 e como aguardar a resposta do as ações dos participantes e signatários da outra campanha, faça um balanço e avalie as propostas de quem segue nesta luta.

* Onesimo Hidalgo Domínguez
CIEPAC A.C.
http://www.ciepac.org/


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Comentários:

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