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Atores sociais e transgênicos na América Latina

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Por RALLT

No final dos anos noventa, o discurso anti-transgênico foi bem recebido pelas organizações camponesas e de consumidores da região, e nessa época surgiram várias declarações nas quais as organizações expressavam seu total repúdio às empresas que promovem a biotecnologia na região. No Fórum Mundial sobre Soberania Alimentar de 2001, os participantes se manifestaram contra a patenteabilidade de seres vivos e sementes, apelaram ao controle de alimentos geneticamente modificados, estabelecendo mecanismos de responsabilização para países que não cumprem os padrões de biossegurança e invocaram o princípio da precaução.


Na América Latina, houve uma evolução histórica dos atores sociais que contornaram o problema dos transgênicos.

Em meados da década de 1990, praticamente não havia organizações preocupadas com o problema dos OGM na América Latina; isso apesar de já na Argentina, em meados da década, haver alguns milhões de hectares plantados com soja transgênica. Naquela época na Argentina a luta estava centrada contra o neoliberalismo de Carlos Menen, e dizia-se que seu regime havia sido negativo em muitos aspectos, mas não em aspectos ambientais, já que Menen havia destruído a indústria nacional. A questão ambiental limitava-se aos impactos da indústria, e sim a expansão da soja era vista como algo positivo, pois gerava riqueza para o país. Os mais críticos viam os OGM como uma nova expressão da agricultura industrial na agricultura. Uma das primeiras organizações a enfrentar seriamente o problema dos transgênicos na Argentina é o Grupo de Reflexão Rural, que critica o modelo agrícola em geral e os transgênicos em particular.

No final dos anos noventa, o discurso anti-transgênico foi bem recebido pelas organizações camponesas e de consumidores da região, e nessa época surgiram várias declarações nas quais as organizações expressavam seu total repúdio às empresas que promovem a biotecnologia na região. Por exemplo, na declaração do workshop da Via Campesina sobre soberania alimentar em Havana "A privatização da vida e os OGMs" no Fórum Mundial sobre Soberania Alimentar em Havana em 6 de setembro de 2001, os participantes falaram Contra a patenteabilidade dos seres vivos e das sementes , fizeram um apelo para o controle dos alimentos transgênicos, para estabelecer mecanismos de responsabilização para os países que não cumprem as normas de biossegurança e invocaram o princípio da precaução. Eles também pediram que as tecnologias Terminator fossem banidas e pediram uma moratória imediata na produção, comercialização e testes em campo aberto, como um primeiro passo para a produção de alimentos livres de OGM. Finalmente, eles rejeitaram e condenaram a ajuda alimentar com produtos transgênicos.

Naqueles anos, várias organizações da Via Campesina do Brasil realizaram ações contra a expansão dos transgênicos em seu país, como a ocupação de um campo experimental da Syngenta no Estado do Paraná onde a empresa estava avaliando novos eventos de milho transgênico. O conflito teve resultados violentos, mas finalmente a Via Campesina conseguiu estabelecer um local para o aprendizado da agroecologia, o Centro Chico Mendes de Agroecologia: terra livre de transgênicos e sem agrotóxicos.

A Via Campesina também tem feito campanhas contra as sementes transgênicas Terminator, pelo perigo de liberar sementes que não germinam no meio ambiente e pela profunda dependência a que estariam os agricultores que adotassem essa tecnologia. Durante as negociações da Oitava Conferência das Partes do Acordo de Biodiversidade, realizada em Curitiba - Brasil, diversas organizações do campo, lideradas pelas mulheres da CLOC (Coordenação de Organizações Rurais, seção Latino-americana da Via Campesina), fizeram uma demonstração pacífica contra uma possível legalização desta tecnologia no âmbito deste Acordo.

No Paraguai, a organização CONAMURI (organização de mulheres indígenas, parte da Via Campesina), realizou uma campanha de grande impacto relacionada à morte de um filho de um de seus militantes, o menino Silvino Talavera, causada pelas fumigações dos campos .de soja perto da sua fazenda. Esse caso criou um precedente importante porque foi a primeira vez que um caso de morte por glifosato foi vencido na arena criminal, embora a pena de prisão dos responsáveis ​​nunca tenha sido cumprida.

O combate aos transgênicos ainda está presente na luta política da Via Campesina, inclusive em outras questões de luta, como os agrocombustíveis, a geoengenharia, o mercado de carbono. Veja, por exemplo, este excerto da Declaração do V Congresso do CLOC (realizado em outubro de 2010).

... O mundo e os camponeses vêem com horror como as leis e tecnologias de destruição e expropriação são usadas ou tentadas ser impostas, como a privatização de sementes, plantações transgênicas, sementes Terminator, biologia sintética e geoengenharia ...

Também está associado à nova tendência global de grilagem de terras, uma vez que em grande medida este processo de expropriação violenta de terras está associado ao estabelecimento de culturas transgênicas e energéticas para a produção de agrocombustíveis, conforme refletido na seguinte declaração do CLOC de 17 de abril , 2011.

... Na América Latina, mecanismos como a monocultura para a produção de biocombustíveis e transgênicos que influenciam diretamente os camponeses, indígenas e afrodescendentes se fortalecem a cada dia por ser extensa em terra, o que gera uma erosão de curto prazo de a terra, agrava a crise das mudanças climáticas e acarreta o deslocamento forçado de camponeses e camponesas para as grandes cidades, tornando assim os cordões da pobreza mais espessos ...

A ajuda alimentar com transgênicos é outro problema que tem gerado mobilização da sociedade civil na América Latina. Em um seminário internacional convocado pela RALLT em 2001, ficou claro que a ajuda alimentar GM era um fenômeno generalizado no terceiro mundo e nas economias em transição, por meio do qual os Estados Unidos impõem suas políticas econômicas e se desfazem de seus excedentes.


Aos grupos ambientalistas, os primeiros a se interessar pelo problema, juntaram-se organizações de consumidores e outros setores que acompanham o problema da ajuda alimentar há muitos anos. Um dos resultados desse encontro foi que, a partir de então, foram realizados testes de conteúdo de doações de alimentos em vários países do Terceiro Mundo e em todos os casos foi constatada a presença de transgênicos. Um ator importante nesse processo foi a organização Amigos da Terra.

Diversos governos se manifestaram a esse respeito e, no caso do Equador, as denúncias sobre a presença de soja transgênica em programas de alimentação infantil levaram à demissão do representante do Programa Mundial de Alimentos no país.

A partir dessa iniciativa que nasceu na América Latina, esse problema começou a ser discutido na África, houve pronunciamentos de delegados oficiais na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo, por exemplo na Zâmbia; e em 2006 houve um segundo encontro internacional na cidade de Maputo, onde o leque de atores foi ampliado para organizações de assistência humanitária.

Esse tema vem perdendo importância na América do Sul porque com o advento dos novos governos progressistas na região, as doações em forma de alimentos diminuíram drasticamente na região, embora em 2010 os governos do Peru tenham recebido ajuda alimentar dos Estados Unidos. Equador e Colômbia.

No momento, vários governos locais estão declarando territórios livres de OGM. Isso é especialmente forte no Peru, onde cerca de uma dezena de municípios foram declarados livres de transgênicos e, na maioria dos casos, o argumento tem sido a defesa da agrobiodiversidade nativa, especialmente a batata, e então, antes de uma possível aprovação dos transgênicos no Peru, vários setores da sociedade convergiram para defender a agrobiodiversidade peruana até conseguir uma moratória por dez anos.

Na Colômbia, por outro lado, a declaração de territórios livres de OGM tem sido liderada por comunidades indígenas, que têm visto nessas declarações uma forma de defender seus territórios, e há várias reservas indígenas declaradas livres de OGM.

No Equador, a disposição constitucional de declarar o país livre de OGM obedeceu à vontade de quase todos os parlamentares e foi o resultado de pelo menos uma década de trabalho das organizações que têm trabalhado pela não entrada de sementes transgênicas no país. A exceção foi alcançada pelo lobby do agronegócio, conforme indicado por um Wikileak da Embaixada dos Estados Unidos no Equador.

Em países onde as lavouras transgênicas estão plenamente estabelecidas, as antigas campanhas contra os pesticidas foram retomadas. É o caso do Brasil, onde as organizações agroecológicas têm feito essa luta. É um pouco diferente na Argentina, onde são os moradores das áreas fumigadas que se organizaram contra as fumigações, só depois de enfrentar uma década de doenças catastróficas como câncer, leucemia, problemas endócrinos, entre outras.

Em torno desse problema foi criada a campanha “Pare de Fumigar”, realizada em mais de 70 municípios e comunidades onde se luta para conter a expansão da soja transgênica e o uso irracional de agrotóxicos que isso acarreta. Em março de 2009, foi iniciada uma ação judicial por iniciativa de um grupo de cidadãos. Em 2009, o Tribunal de Santa Fé ordenou a suspensão da fumigação aérea nas proximidades de áreas urbanas e, embora os produtores de soja tenham apelado, a sentença foi mantida em segunda instância. Os grupos que integram esta rede incluem o “Grupo de Mães do Bairro Ituziangó Anexo”, que são pioneiras na denúncia contra os impactos das fumigações em seu bário, e têm documentado diversos casos de tumores, mortes prematuras, malformações genéticas, etc. . Eles entraram com uma ação contra os produtores de soja e sua luta serviu de inspiração para que outros grupos também se organizassem em torno do problema. Já houve alguns casos relativamente bem-sucedidos, em que a área de fumigação foi limitada, como foi o caso de La Leonesa-Chaco, onde uma decisão do Superior Tribunal de Justiça do Chaco obriga a pulverizar menos de mil metros de residências, escolas e cursos d'água, e na comunidade Zabala, na província de Santa Fé, onde também são estabelecidas limitações ao uso de agrotóxicos.

Outro ator que está surgindo na Argentina são os médicos preocupados com a sociedade; médicos que vão aos centros de saúde depois de ver como aumentaram os casos de doenças catastróficas na população. Eles organizaram a rede de médicos de aldeias pulverizadas. É um movimento que começa a se concretizar no Paraguai e no Uruguai.

Um ator importante poderia ser a academia, mas muito poucos acadêmicos apoiaram as demandas da sociedade sobre os cultivos geneticamente modificados. A maioria se apressou em afirmar que os transgênicos não produzem impactos à saúde e ao meio ambiente e, quando surgiram estudos que contradizem essas afirmações, tiveram que enfrentar críticas da própria academia, como foi o caso da Dra. Antonieta. Gutiérrez acaba de anunciar seus resultados sobre a contaminação do milho no Peru.

Caminho a seguir

O futuro das lavouras transgênicas na América do Sul é marcado por situações antagônicas. De um lado, temos a declaração de moratória de 10 anos para a liberação de transgênicos no Peru, que foi uma conquista das organizações sociais peruanas, e de outro, a adesão do Peru à Convenção da UPOV de 1991.

Na Bolívia, temos a aprovação da Lei de Revolução Produtiva na Bolívia. Embora a lei abra a possibilidade de aprovação de novos cultivos transgênicos, devemos torcer para que a palavra do presidente Evo Morales seja mantida quando afirma que os transgênicos são proibidos na Bolívia. Por outro lado, essa lei estaria limitando o livre fluxo de sementes, uma vez que somente sementes certificadas podem circular, e por meio de medidas sanitárias.

Leis e projetos semelhantes estão sendo introduzidos em quase todos os países latino-americanos, além do fato de que tanto o Chile quanto o Peru agora fazem parte da Convenção da UPOV que dá direitos aos melhoristas industriais de sementes.

Este ano também lembramos com preocupação a liberação feita no Brasil de mosquitos transgênicos para o controle da dengue, e a ameaça de liberação no Panamá e na Costa Rica. Vemos com preocupação a aprovação de novas variedades de sementes transgênicas naquele país que incluem variedades resistentes a herbicidas mais fortes, como Dicamba, e 2,4D, o que significará maior uso de pesticidas e maiores impactos na saúde e no meio ambiente (até lá atualmente mais de 20 tipos diferentes de OGMs aprovados no Brasil), bem como a enorme expansão de híbridos de milho com genes empilhados.

Uma possível introdução no campo de eventos transgênicos de cana-de-açúcar e eucalipto no Brasil potencializará ainda mais a indústria de biocombustíveis, principalmente o etanol, e com possibilidade de disseminação para outros países da região. Por outro lado, eles já trabalham com novas técnicas moleculares, como a biologia sintética, que permite a produção de diesel a partir da cana-de-açúcar, também no Brasil.

Também temos a adoção de um novo tipo de soja transgênica (RR e Bt) na Argentina que obrigará os agricultores a assinarem contratos que os impedem de guardar sementes e aplicar um pacote tecnológico, consolidando assim o poder da Monsanto naquele país. E a aprovação de soja transgênica na Colômbia. Este país tem vastas planícies onde a soja resistente a herbicidas pode se espalhar da mesma forma que se espalhou no sul do continente.

Embora a consciência dos perigos produzidos pelos OGMs continue crescendo, isso não ocorre com a mesma velocidade com que essa tecnologia se expande na região.

Só podemos continuar trabalhando porque um dia teremos mais uma vez uma América Latina livre de OGM. O exemplo do que aconteceu no Peru deve ser nossa inspiração.

Rede para uma América Latina livre de OGM- Boletim 454 - dezembro de 2011


Vídeo: GLOBO RURAL: MILHO TRANSGÊNICO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (Junho 2022).