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Posição sugerida nas negociações internacionais sobre mercúrio

Posição sugerida nas negociações internacionais sobre mercúrio

Por Jorge G. Conte Burrell

Diante da preocupante realidade ambiental nacional, da falta de informação pública e da falta de políticas e procedimentos para a gestão de resíduos com mercúrio no Panamá, a Aliança Contaminação Zero mantém uma campanha que visa fornecer um referencial e quadro funcional das ações necessárias para a gestão integral desses resíduos com mercúrio em nosso país.


- Considerando que nos próximos meses haverá importantes assembleias regionais e gerais sobre a negociação de um acordo internacional vinculante sobre o mercúrio para alcançar uma melhor proteção da saúde e do meio ambiente.

- Levando em consideração que o mercúrio em suas diversas formas é um metal tóxico que, liberado no meio ambiente, se transforma em metilmercúrio e se acumula e se concentra em cadeias tróficas até contaminar os alimentos. Os vapores de mercúrio metálico e a exposição ao mercúrio orgânico afetam o sistema nervoso, causando irritabilidade, tremores, deficiência visual e auditiva e problemas de memória. Esse mercúrio também pode afetar os rins e se a mãe foi exposta ao mercúrio orgânico e o tem em seu corpo, ela pode passá-lo para o bebê durante a gravidez ou através do leite. Que o feto exposto ao mercúrio através da placenta pode sofrer danos cerebrais, retardo mental, cegueira, convulsões e incapacidade de falar.

- Considerando que o mercúrio e seus compostos atingiram níveis elevados no meio ambiente global, o que motivou que em 2009 os países membros das Nações Unidas, incluindo o Panamá, decidissem iniciar um processo de negociação internacional para desenvolver um acordo obrigatório sobre este metal que deveria ser concluído para assinatura em 2013.

- Lembrando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) no documento sobre a política geral de mercúrio no setor saúde, desde 2005, recomenda a realização de procedimentos de limpeza e gerenciamento de resíduos em centros de saúde, inventários sobre o uso e liberações ambientais de mercúrio em hospitais e, a longo prazo, apoio à proibição do uso de dispositivos que contenham mercúrio e a promoção de alternativas sem mercúrio.

- Reconhecendo que a OMS, juntamente com a ONG Salud sin Harño, promoveu a Joint Global Initiative para a substituição global do uso de mercúrio em dispositivos e insumos médicos e sua substituição por alternativas com medições precisas e economicamente viáveis ​​que não comprometam a qualidade de cuidado ao paciente.

- Só nos países em desenvolvimento, de 2009 até hoje, mais de 6.000 hospitais individuais substituíram ou estão em processo de substituição de termômetros de mercúrio. Que se somam aos mais de 5.000 hospitais dos EUA que os eliminaram, junto com os da União Europeia onde os termômetros clínicos de mercúrio são proibidos.

- Que existem experiências bem-sucedidas de substituição de mercúrio nos sistemas públicos de saúde no Brasil, Costa Rica, México, para citar alguns em nossa região, e na implementação de políticas públicas para reduzir o uso de mercúrio no setor saúde em países como a Argentina , Filipinas, Chile ou Mongólia.

- Que a OMS publicou em 2011 um documento técnico que identifica os recursos disponíveis que apoiam a precisão e a utilidade clínica equivalente de produtos substitutos, protegendo a saúde dos trabalhadores e do meio ambiente.

- Ressaltando que, no caso de nosso país, os termômetros ou esfigmomanômetros de mercúrio não foram substituídos por alternativas mais seguras para o pessoal de saúde, administrativo, manutenção e limpeza ou usuários e seus visitantes em hospitais, clínicas e postos de saúde do setor público, apesar de seu caráter técnico e econômico viabilidade.


Convocamos respeitosamente isso na próxima reunião de consulta regional dos países da América Latina e Caribe, a ser realizada de 14 a 18 de maio de 2012 e na quarta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação do Acordo Global de Mercúrio, a ser realizada em 27 a 1º de junho. Julho de 2012 em Punta de Este, República Oriental do Uruguai, nosso país decide decisivamente por:

- Apoio à inclusão de termômetros e esfigmomanômetros na lista de produtos com adição de mercúrio do Anexo C da minuta do acordo para que sejam adotados compromissos que levem à sua substituição sem exceção por alternativas seguras e eficazes.

- O compromisso de encerrar a fabricação, importação, exportação, distribuição e utilização de termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio, exceto para a sua exportação para seu descarte ambientalmente adequado e pelo procedimento e nos termos acordados na negociação do contrato.

- O compromisso de informar e educar o pessoal e a população exposta sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente decorrentes do rompimento de termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio, e de outros produtos com adição de mercúrio e fontes ambientais constantes do contrato, de manuseio incorreto de seus resíduos e a conveniência da sua reposição.

- Em nível nacional, exigimos a abertura de um amplo e transparente processo de consulta nacional para estabelecer posições quanto às medidas a serem tomadas em relação ao uso do mercúrio e seus compostos nos demais produtos listados no Anexo C da Convenção: proibição do mercúrio em agrotóxicos, tintas e cremes clareadores da pele, a limitação do mercúrio e substituição em lâmpadas fluorescentes, bem como a possível substituição progressiva de amálgamas dentais e conservantes de mercúrio em vacinas, quando possível.

- Proibir, também em nível nacional, o uso e comercialização de termômetros clínicos e esfigmomanômetros com mercúrio, seguindo a tendência já traçada por instituições de saúde que têm demonstrado a viabilidade técnica dessa substituição.

- Implementar programas de informação, compra responsável, recuperação, gestão integral e armazenamento final de resíduos, equipamentos e produtos com mercúrio a nível nacional.

- Definir áreas e técnicas a nível nacional para o armazenamento temporário e final destes produtos, equipamentos e resíduos com mercúrio.

Aguardando que nosso pedido seja bem recebido por vocês, saudamos sinceramente.

Atty. Jorge G. Conte Burrell
Fundador
Zero Pollution Alliance
Membro do Programa Global Mercury
Panamá, Rep. Do Panamá
Tel: (507) 394-4921
c.c.: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP / ROLAC)
Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (Presidência da República)
Comissão de População, Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano (Assembleia de Deputados)
Autoridade Ambiental Nacional (Direção Geral)

Nota do autor

Dada a preocupante realidade ambiental nacional, a falta de informação pública e a falta de políticas e procedimentos para a gestão de resíduos com mercúrio no Panamá, a Aliança Contaminação Zero mantém desde 2009 uma campanha voltada para apoiar o Governo Nacional, os governos Municipais e empresas privadas que implementem políticas públicas de saúde para a gestão adequada desses resíduos de origem hospitalar, eletrônica, industrial e de geração pública, a fim de fornecer um referencial e quadro funcional das ações necessárias para a gestão integral desses resíduos com mercúrio em nosso país.

Esta carta foi enviada ao Diretor Geral de Saúde, Dr. Eduardo Lucas Mora e ao Subdiretor de Saúde Ambiental, Dr. Carlos Emilio Jaén, o que sugere nossa posição como país do 4º. reunião regional e 4ª. negociação internacional sobre mercúrio a ser realizada nos próximos dias 27 a 1º de junho. Julho de 2012 na cidade de Punta del Este, República Oriental do Uruguai como parte da Parceria Global de Mercúrio da qual o Panamá é signatário desde 2009.

Ele está sendo enviado ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, ao Conselho Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, à Autoridade Nacional do Meio Ambiente, à Comissão de População, Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano da Assembleia dos Deputados e à mídia para sua divulgação pública.

Jorge G. Conte Burrell
Fundador-Diretor-Membro
http://mercuriocero.blogspot.com


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